MEDIDA CORTA ONDA DA ANATEL E BENEFICIA RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA E INDÍGENA

Uma medida provisória aprovada na Câmara dos Deputados nessa terça-feira (20/11) traz novos ventos para a comunicação popular e comunitária. No artigo publicado em nosso site Tem maracá na frequência, lembramos os principais entraves para que comunidades indígenas e quilombolas tenham acesso à radiodifusão comunitária e esse cenário pode mudar se a Medida Provisória n. 575/12 for aprovada também no Senado.

A prática da Anatel é cortar as ondas transmitidas pela maioria dos comunicadores comuns que usam baixa-potência. Mas, no caso dos territórios indígenas, como lembra Rafael Diniz, da Rádio Muda na Unicamp, “ a Anatel nem é autorizada a entrar para fazer medição.”

Com a nova definição, rádios com potência menor que 100W podem transmitir sem pedir licença, dando um freio na ação perseguidora da Anatel com as rádios comunitárias. Outra mudança prevista é que as transmissões que excederem os 100W, sem autorização, estarão sujeitas a punição que varia entre 6 meses (e não mais um ano) e dois anos de prisão.

Fonte: Rádio Kiriri