Rádio comunitária X rádio pirata

De grande alcance — especialmente entre as populações de menor poder aquisitivo e de regiões distantes dos centros urbanos —, excelente prestador de serviço e formador de opinião, o rádio é um dos mais importantes meios de comunicação. Todos esses fatores positivos deveriam ser, pelo menos em tese, amplificados pelas rádios comunitárias. Em tese. Na verdade, a legislação brasileira para concessão de emissoras é envolta em polêmicas e muitas vezes leva casos relacionados à transmissão de emissoras não-comerciais à polícia.

E o que é uma rádio comunitária? "A idéia de rádio comunitária nasceu com o sentido de dar voz aos populares. Trata-se de uma pequena estação de rádio, que dá condições a determinada comunidade de ter um canal de comunicação inteiramente dedicado a ela, pelo qual seus membros vão divulgar suas idéias", explica o professor do curso de Rádio e TV do Centro Universitário Municipal de São Caetano (IMES) Valdir Boffetti. Segundo ele, sua principal característica é a participação efetiva da comunidade. "É diferente de uma rádio comercial local, por exemplo. Na comunitária as pessoas podem participar na produção da programação e não ficar na mera posição de ouvintes".

Estima-se que hoje existam dez mil rádios comunitárias no Brasil. A lei que as regulamenta é de 1998. Basicamente, ela determina que:

* é um tipo especial de emissora FM;

* deve ter alcance limitado a, no mínimo, um quilômetro a partir de sua antena transmissora;

* não pode ter fins lucrativos nem vínculos com partidos políticos, instituições religiosas etc.;

* não pode, em hipótese alguma, inserir propaganda comercial, a não ser sob a forma de apoio cultural, de estabelecimentos localizados na sua área de cobertura; e

* não pode utilizar a programação de qualquer outra emissora simultaneamente, a não ser quando houver expressa determinação do Governo Federal.

Para Valdir Boffetti, a proposta da rádio comunitária " é fantástica" porque revoluciona o entendimento da sociedade. "Nós sabemos que hoje quem tem poder é quem pode falar. A rádio comunitária muda isso e divide esse poder porque abre espaço para o cidadão comum, que faz parte de uma comunidade pequena, falar".

O problema todo é quando o pretexto de uma rádio comunitária serve para mascarar uma rádio clandestina, ou as chamadas rádios piratas. Segundo a Abert (Associação Brasileira de Rádios e TVs), este tipo de emissora funciona irregularmente, ou seja, sem outorga do poder concedente (que, assim como no caso das rádios comerciais e comunitárias, é o Governo Federal). "Dessa forma, a rádio clandestina opera no canal e freqüência que bem entender, interferindo em outras emissoras regularmente autorizadas. Normalmente têm ligações com políticos, grupos religiosos ou empresas e vendem espaço comercial a preços irrisórios, causando concorrência predatória às emissoras legalmente constituídas", diz a assessora Geórgia Moraes.

Para o professor do IMES, o principal motivo para a proliferação das rádios piratas é a lentidão do governo na legitimação e na legalização das rádios comunitárias. "Hoje, quando uma associação entra com um pedido de concessão no Governo Federal, leva muito tempo para ser atendida. Acho que de dez mil pedidos, nem 900 são liberados. Isso é muito pouco". Ele explica que essa demora abre espaço para que políticos, igrejas, empresas etc. façam uso comercial ou mau uso das emissoras. "É preciso um processo mais transparente e ágil".

No entanto, ele faz um alerta: "Não podemos colocar tudo no mesmo balaio e achar que rádio comunitária é só picaretagem. Há projetos bastante sérios e importantes por aí. Quando uma rádio comunitária tem uma linha de trabalho baseada em campanhas educativas, de utilidade pública e presta relevantes serviços a sua comunidade, ao invés de ser somente mais um simples entretenimento, ela chega até ser 'perigosa' porque ameaça a audiência das rádios comerciais".

A PROGRAMAÇÃO
DE UMA RÁDIO COMUNITÁRIA

A programação diária de uma rádio comunitária deve conter informação, lazer, manifestações culturais, artísticas, folclóricas e tudo aquilo que possa contribuir para o desenvolvimento da comunidade, sem discriminação de raça, religião, sexo, convicções político-partidárias e condições sociais.

Deve respeitar sempre os valores éticos e sociais da pessoa e da família e dar oportunidade à manifestação das diferentes opiniões sobre o mesmo assunto.

Fonte: Ministério das Comunicações

CRIME

A legislação brasileira considera crime o não cumprimento das normas sobre instalação, programação, administração e transmissão da rádio comunitária. A punição vai desde uma advertência ou multa até a perda da autorização.

No caso das rádios clandestinas ou piratas — a chamada radiofusão ilegal — a instalação e o funcionamento destas emissoras também é considerado crime, punido com prisão dos responsáveis e apreensão dos equipamentos. Essa penalidade é aplicada não somente ao proprietário da estação clandestina, como também a todos aqueles que, direta ou indiretamente, estejam ligados a essa atividade (instaladores, anunciantes, vendedores, fabricantes de equipamentos etc.)

O trabalho de fiscalização de rádios piratas é de responsabilidade da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Para se ter uma idéia, somente em operações realizadas em março e abril deste ano, em conjunto com a Polícia Federal, foram interrompidos o funcionamento de 69 emissoras ilegais que operavam no Estado de São Paulo.

Segundo a Abert, uma ação ágil e coordenada da Anatel e da Polícia Federal (órgão que pode lacrar ou apreender os equipamentos), bem como do Poder Judiciário local (responsável por expedir os mandados de busca e apreensão) é o caminho correto para impedir a proliferação de rádios piratas. "Além disso, procuramos esclarecer a população, os ouvintes de rádio, sobre o caráter ilegal dessas emissoras", diz a entidade, por meio de sua assessoria de imprensa.

Reportagem: Camila Escudero

Matéria Para a UnBTV

Estou produzindo uma matéria sobre as rádios comunitárias para a UnBTV, o canal universitário de Brasília. E resolvi colocar esse post para saber de vocês quais são as opiniões que surgem a respeito desse assunto. Assim que a matéria estiver pronta estarei colocando o vídeo aqui no portal e aguardo os seus comentários sobre o tema!

Guilherme Fragas
(61) 9909 0983
UnBTV - Canal Universitário
Universidade de Brasília - UnB -
guilhermefragas@yahoo.com.br

Não compre o dicurso dos latifundiários da comunicação

Apesar de perceber algo de positivo da idéia de rádio comunitária, a Camila confunde rádio comunitária com rádio que tem concessão, quando o que tem ocorrido é que a concessão tem saído para rádios ligadas a políticos, igrejas, etc, enquanto rádios realmente populares estão tendo seus equipamentos aprendidos de forma ilegal (veja o exemplo da Filha da Muda, em matéria abaixo neste site). Pior que isso: quanto mais burocrático e difícil conseguir uma concessão, mais os pequenos grupos que querem fazer uma rádio comunitária se vêm na obrigação de se ligar a pistolões políticos para conseguir o sinal verde de Brasília.

Outra confusão que a Camila faz é achar que rádio legal é a que tem concessão. O artigo V da Constituição e tratados internacionais, entre outras, garantem a liberdade de expressão, e o funcionamento de rádios autenticamente populares.

Autores como o delegado da polícia federal Armando Coelho Neto e o juiz federal Paulo Fernando Silveira mostram que as rádios livres e comunitárias autênticas são legais, independentemente de ter ou não concessão, e que a repressão existente se baseia em mentiras e distorções da lei, a partir do lobbie da grande mídia comercial liderada pela ABERT.

Basta entrevistar os voluntários de todo o Brasil que dão suas vidas para criar e manter rádios autenticamente livres e comunitárias para perceber rapidamente que a atual lei de rádios comunitárias tem servido mais para que a existência delas se torne impossível do que para regulamentá-las.

Para abordar o tema numa TV Universitária acho muito importante que leia ao menos algumas das obras fundamentais da área:

COELHO NETO, Armando. Rádio Comunitária não é crime. Ed. Ícone.

SILVEIRA, Paulo Fernando. Rádio Comunitária. Ed. Del Rey.

MACHADO; MAGRI; MASAGÃO. Rádios Livres: reforma agrária no ar. São Paulo: Brasiliense, 1987.

Resposta!

Realmente como você colocou muitas vezes conseguir a concessão do Governo Federal para o funcionamento da rádio comunitária se torna quase impossível, mas essa limitação não exclui a necessidade de possuí-la. Esse questionamento do porque é tão difícil e lento o processo e o porque da maioria dos casos esse direito ser concedido a grupos religiosos ou ligados à políticos será levantado também na matéria.

É preciso observar também do lado "legal". Realmente existem rádios comprometidas com a difusão cultural e com a garantia do acesso à comunicação, mas também não é nenhuma mentira afirmar que existem rádios utilizando esse canal de uma forma distorcida da sua idéia original.

Imagine se todo mundo decidisse criar uma rádio e sair falando o que bem entendesse, explorando de forma comercial espaços essencialmente sem fins lucrativos e interferindo de forma irregular nas frequências de outras emissoras e de outros meios que utilizam as frequências de rádio. É preciso sim existir uma forma de regulamentar, controlar e fiscalizar; não estou aqui defendendo o Governo Federal ou a ANATEL, mas se é ruim com eles, pior sem eles.

O que é preciso mudar é o processo da concessão, para que ele seja mais transparente e para que conceda o direito a quem realmente precisa e sabe usá-lo. Acho que o grande ponto da questão se encontra aqui. Como tornar esse processo mais justo? Quais as mudanças que deveriam ser feitas na lei que controla e define as rádios comunitárias? Acho que esses e outros questionamentos é que deveriam estar sendo discutidos.

Também não podemos aceitar o procedimento que é adotado pela ANATEL e pela Polícia Federal que realmente abusam dos poderes a eles investidos e que muitas vezes agem baseados nos interesses de determinados políticos ou instrumentos de comunicaçãos.

Bom, foi muito valido os seus questionamentos e tenho certeza que eles servirão de apoio quando da gravação da matéria.

Guilherme Fragas
(61) 9909 0983
UnBTV - Canal Universitário
Universidade de Brasília - UnB -
guilhermefragas@yahoo.com.br

A prática em primeiro lugar

Caro Xará,

Discutir e mudar a lei é importante, mas democratizar as comunicações na prática é muito mais. Via de regra a lei é que acompanha a realidade, e não o contrário. Se a lei é muito diferente da correlação de forças existente, na prática ela não funciona ou é distorcida. Por isso a prioridade deve recair, ao meu ver, na construção efetiva das formas mais democráticas de comunicação. Certamente a forma mais efetiva de levantar não só o debate sobre comunicação, mas inúmeros outros, é já em espaços de debate em processo de democratização (sem falar nas artes, ciências, etc). Esta é também a forma mais eficaz de evidenciar a insconstitucionalidade atual de certas leis menores e na prática de alguns setores governamentais cooptados, bem como para forçar a mudança da lei. A estratégia que estou te dizendo é seguida por todos os movimentos de rádios comunitárias e livres. Nisto existe um grande consenso.

abraços

PS: não deixe de ler os livros

Veja também o filme "Uma onda no ar" e os vídeos da rádio Muda em http://muda.radiolivre.org/?q=node/3

Democratizar de forma ordenada

Claro, também sou a favor de que é preciso democratizar ainda mais os meios de comunicação, quem trabalha na área sabe como funcionam as coisas dentro de rádios e televisões espalhados por todo o país. Agora, essa democratização precisar ser feita de forma ordenada, num processo que realmente reflita a realidade e que não atenda aos interesses de determinados segmentos da sociedade. Sei que isso chega a ser meio utópico mas...

Apoio as manifestações das rádios comunitárias e livres e acho que poderíamos ir mais além se não fossem tantas barreiras impedindo a disseminação da informação e da cultura.

Não sou especialista em direito, mas acredito que deva existir alguma explicação plausível para esta suposta inconstitucionalidade na lei. Pretendo ouvir algum especialista que possa me dizer se esse controle sobre os meios de comunicação é inconstituicional.

Vou ler os livros sim e pretendo ver o vídeo, até gostaria de saber se seria possível conseguir o vídeo de quando houve a apreensão dos materiais da rádio Muda.

Falow!

Guilherme Fragas
(61) 9909 0983
UnBTV - Canal Universitário
Universidade de Brasília - UnB -
guilhermefragas@yahoo.com.br

Onde está a baderna?

Quando a Anatel ignora as irregularidades (interferências, alcance maior que o devido, etc) das rádios comerciais, que apenas visam o lucro e o benefício de grupos políticos, para reprimir as pequenas iniciativas populares que possuem fundamental importância educativa, cultural, artística, em certos casos gerando empregos e renda local em camadas pobres, etc, eu me pergunto: onde está a baderna?

E se existem emissoras que cumprem um papel social tão importante mas estão com problemas técnicos (transmissor mal construído, por exemplo), porque a Anatel não ajuda essas emissoras a corrigir suas deficiências técnicas, ao invés de reprimir? Ela está a serviço da "ordem" ou dos "tubarões"?

Armando Coelho Neto chegou a dizer, numa entrevista anos atrás, que a Polícia Federal tinha que usar policiais recém formados para realizar as ações contra rádios comunitárias, dado o grau de irregularidade delas.

Eu te pergunto: existe alguma lei que regulamenta a comunicação oral entre as pessoas? Não? Então o que há é uma baderna?

A primeira questão a ser discutida sobre lei de rádios comunitárias e livres é: o que realmente precisa ser regulamentado?

Ao meu ver deveriam ser colocadas sérias restrições ao uso comercial de grande escala da mídia, e amplas garantias de liberdade à comunicação para fins ligados ao desenvolvimento local, cultural, artístico, etc e, sobretudo, para a comunicação dialógica entre as pessoas. O que ocorre hoje é exatamente o contrário: isto sim é uma baderna que subverte a Constituição e alguns dos mais importantes valores de nossa sociedade.