LIVRES OU COMUNITÁRIAS ?

LIVRES OU COMUNITÁRIAS ?
Podemos vislumbrar uma diferença substancial entre as rádios livres e comunitárias. Os ativistas do movimento, recorrentemente, criticam as rádios comunitárias por estas abrirem suas portas a políticos sedentos por votos, à plataforma de seitas religiosas e/ou reproduzirem formas e conteúdos clichês da mídia corporativa. No entanto, todo o serviço de radiodifusão comunitária foi regulamentado pela Lei n. 9.612 [1], no ano de 1998. Essa legislação especial para as rádios comunitárias tratou de regrar inteiramente esse exercício, prevendo requisitos de funcionamento, a finalidade do serviço, o modo de autorização, as penalidades administrativas, etc.

Na prática, a forma que o Estado encontrou de recuperar e assimilar todas as iniciativas no campo da comunicação popular restringiu a cobertura da emissora a um raio igual ou inferior a 1 km. A potência máxima de seus transmissores é de 25 watts e sua antena não pode passar de 30 metros. Porém, não são só esses problemas que a lei instituiu [2], ainda há exigências de nomear diretores da entidade legal e sem fins lucrativos que prestarão o serviço de rádio na comunidade, além de patrocínios serem admitidos sob a forma de apoio cultural. Estes termos ferem radicalmente os princípios de organização interna das rádios livres. Isso tudo sem falar na morosidade com que o Estado expede concessões às rádios comunitárias para poderem funcionar. Estima-se que há cerca de 20 mil rádios comunitárias em operação e, desde que a lei foi regulamentada, o Ministério das Comunicações (MiniCom) autorizou o funcionamento de apenas 2.400 [3].

O ponto principal da contenda reside no fato de que os radioativistas não querem uma concessão nesses termos legais, sua demanda não é pontual, ao contrário, questionam leis absurdamente restritas às pequenas rádios e outras tantas obscuras negociadas diretamente com as grandes corporações, as quais quase a totalidade da população desconhece. O movimento de rádios livres é antes uma forma de manifestação anti-sistêmica.

De certa maneira, pode-se dizer que as rádios livres apóiam a construção de rádios comunitárias. Mas, na verdade, incentivam essas rádios a questionarem os caminhos que podem seguir. Pois se por um lado, uma rádio, em qualquer comunidade, pode constituir um grande passo à interação entre os moradores e seu cotidiano, por outro, pode tornar-se mais um instrumento unilateral e vertical de comunicação.

Toda essa história poderia ser mais um grande exemplo de iniciativas anticapitalistas, se não fosse tão séria a questão do monopólio da mídia no Brasil, em que a grande parte dos veículos de comunicação está concentrada nas mãos de apenas cinco corporações, constituindo, de fato, um grande oligopólio eletromagnético [4]. Nesse contexto, a tentativa de se comunicar livremente, propor novas formas de organização e desconstruir os mesmos discursos é caso de polícia.

fonte: http://passapalavra.info/?p=2477