Tefé deve ter nova eleição para prefeito

O município de Tefé pode realizar eleições para eleger seu novo prefeito. Parecer da procuradora-geral do TSE de 25 de março último recomenda uma nova eleição para o município de Tefé. Para entender o caso, vale lembrar que o TSE referendou o direito de candidatos concorrem a um terceiro mandato desde que em outro município ou estado. Em 2008, porém, o TSE deu nova interpretação ao julgar um caso igual (Porto das Pedras/AL) ao de Tefé, em que o prefeito foi já tinha exercido dois mandatos consecutivos antes do terceiro e quarto mandatos. O Tribunal passou a entender um dispositivo constitucional veda um terceiro mandato subsequente, ainda que em município diverso. Ao determinar a realização suplementar em Tefé,a procuradoria-geral do TSE baseou seu parecer simplesmente no artigo 244 do Cóegp Eleitoral que recomenda o seguinte: "Se a nulidade atingir a mais da metade dos votos (...) surgar-se-ão mprejudicadas as demais votações e o Tribunal realizará nova eleição dentro do prazo de 20 a 40 dias". Assim, está deinida a cassação do prefeito de Tefé e a realização de novas eleições precisará apenas de o Pleno do TSE referendar o parecer assinado pela sub-procuradora-geral em nom da Procuradoria, Sandra Cureau.

Fonte: www.blogdafloresta.com.br