Contra a ofensiva conservadora da mídia comercial. Não à renovação automática de concessões!

A invisibilidade é uma forma de violência mais sutil, afinal de contas, mais de 90% dos brasileiros e brasileiras se informam pela televisão e não têm acesso a informações publicadas em outros veículos (aos quais só tem acesso quem tem dinheiro). Já a visibilidade distorcida é uma forma de violência um tanto mais perversa, porque a informação chega, para todas as classes, raças, cores, culturas, mas chega com filtros, leituras e de forma pasteurizada, para ser facilmente digerida, buscando manter tudo do jeito que está, impedindo diversos avanços, muitos deles, reflexos de lutas históricas.

São ataques às iniciativas da sociedade civil e dos movimentos sociais, e às políticas em setores nos quais lutamos muito para avançar e mesmo naqueles em que ainda mal o fizemos. E, se depender desta campanha conservadora e dos interesses dos grandes empresários da comunicação, não vamos mesmo avançar.

Um exemplo claro desta ofensiva a que me refiro foi a capa da revista Veja, há cerca de dois meses, afirmando que no Brasil não há raça, que trazia argumentos desfavoráveis às cotas para negros nas universidades, luta histórica do movimento negro no Brasil. É uma pauta que está em disputa e é natural a reação a qualquer avanço por parte de um veículo que fala da elite, para a elite e quer mais consumidores da elite. No entanto, qual a condição de visibilidade que o movimento negro tem, mesmo nas páginas de Veja, para afirmar sua posição e tentar fazer o debate público fluir?

Outro exemplo específico foi a cobertura da Rede Globo, com seus jornais, rádios e sua poderosa rede de televisão, sobre a comunidade quilombola São Francisco do Paraguaçu, de Cachoeira, na Bahia. A comunidade chegou a divulgar uma nota pública acusando a Globo de veicular uma reportagem racista, no Jornal Nacional contra os moradores negros da região do recôncavo baiano. A reportagem desqualificava a comunidade e seus moradores, justamente no momento em que o Estado brasileiro está prestes a reconhecê-los como descendentes de quilombolas.

Outro ataque se deu no tratamento dos grandes veículos para a questão da interferência na freqüência aeronáutica por parte das rádios, criminalizando as comunitárias e omitindo a informação de que interferências podem vir de qualquer rádio, comercial ou comunitária, legalizada ou não, e de que a própria Rádio Globo do Rio de Janeiro já interferiu no sinal de aeroporto Santos Dumont, informação que consta no relatório do Grupo de Trabalho Interministerial que nunca foi publicizado devidamente à população. Técnicos especializados em telecomunicações afirmam, inclusive que a interferência das rádios comerciais é maior do que as de baixa potência. Então, qual o motivo desta campanha contra as rádios comunitárias, que são um dos expoentes máximos da possibilidade de as comunidades exercerem seu direito à comunicação?

A ofensiva em relação aos temas da comunicação, que envolvem diretamente os donos das empresas deste setor, seguiu com o debate sobre a portaria 264/2007, da classificação indicativa de obras audiovisuais, que se deu no âmbito do Ministério da Justiça. Essa é uma verdadeira conquista do movimento de direitos humanos e dos direitos da criança e do adolescente. A portaria definia os parâmetros de uma obrigação constitucional da União, que já estava regulamentada no Estatuto da Criança e do Adolescente, mas recebeu inúmeros ataques e imediatamente a mídia lançou mão do discurso da censura e da defesa da liberdade de expressão. O uso do mote da liberdade de expressão, aliás, merece um destaque. Uma bandeira historicamente ligada à luta pelos direitos humanos vem sendo apropriada de maneira absurda pelos empresários, que defendem um sistema no qual 9 famílias têm liberdade e 180 milhões não têm liberdade alguma. A portaria foi publicada, mas o governo recuou, e na nova versão deixa de cumprir a obrigação constitucional de fazer a classificação, que agora está na mão das próprias emissoras. Mais uma vez, prevaleceu o lobby (anarquia organizada) e o poder dos radiodifusores, e novamente se revelou a falta de coragem do governo em enfrentá-los.

No Brasil, as concessões são renovadas automaticamente, sem nenhum processo de consulta pública ou avaliação do dever das emissoras enquanto concessionárias. Ora, as empresas que operam as estradas no Brasil são concessionárias. Quando passa por um buraco numa rodovia, qualquer cidadão fica indignado e cobra providências para que aquele trecho seja recuperado. E o que fazemos com os “buracos” da nossa programação televisiva? O que fazemos com as violações de direitos humanos que vemos de forma recorrente na mídia? E com a falta de pluralidade e diversidade nos meios de comunicação?

Hoje, é flagrante a necessidade de quebrarmos a hegemonia desta mídia conservadora e de construirmos espaços democráticos de tomada de decisão nas comunicações, sob o risco de seguirmos permitindo que a hegemonia da mídia comercial e conservadora siga disseminando preconceitos e opressões, violando direitos humanos e usando o espaço público para perpetuar seu poder e manter no poder os poucos de sempre.

Sabemos que não existe sociedade democrática sem uma comunicação igualmente democrática.