Aconteceu em Manaus: passageiros da Gol confundidos com assaltantes não serão indenizados

No aeroporto de Manaus, três passageiros portavam duas mochilas com cerca de R$ 50 mil em cédulas e uma grande quantidade de moedas (que seriam utilizadas para a realização de um negócio). Uma funcionária da empresa aérea GOL, ao verificar o conteúdo das mochilas no Raio-X, lembrou da ocorrencia de um assalto dois dias antes e comunicou sua suspeita às autoridades policiais e reteve os bilhetes aéreos dos passageiros até a chegada das policias federal, militar e civil.

A policia, ao chegar, aponta armas para as cabeças dos passageiros, na presença dos demais passageiros e funcionários do aeroporto, sob a acusação de serem os responsáveis pelo assalto ao Banco Bradesco. São então presos, algemados e conduzidos à uma delegacia. Lá foi constatado que os mesmos não tinham qualquer relação com o crime.

Os passageiros processaram a GOL. Venceram em 1a. instancia e também no TJ/AM. A GOL recorreu ao STJ, argumentando que o fato não justifica condenação por dano moral, já que a funcionária agiu no estrito exercício regular do direito ao comunicar às autoridades policiais uma atitude tida como não usual.

Os ministros do STJ reformaram a decisão e decidiram a favor da GOL pois “o fato de se comunicar uma atitude suspeita para a policia não caracteriza dano moral, pois todo cidadão tem o direito, salvo abuso ou má-fé, de comunicar às autoridades quando desconfia ou supõe que existe alguém praticando um crime”. É fato que nao houve o dolo, nem má-fé, mas é fato também que houve o constrangimento.

A justiça costuma indenizar com dois, três mil reais cidadãos com nomes registrados indevidamente no SERASA. Não indenizar cidadãos algemados, levados para uma delegacia e presos por um crime que nao cometeram é de uma incoerência sem precedentes.

É uma daquelas decisões inexplicáveis e vergonhosas que só poderia ser classificada na categoria “Humor”, afinal, é uma grande piada. De gosto extremamente duvidoso, mas uma piada.