Espectro Eletromagnético

As rádios livres abriram espaço para que as pessoas passassem de condição passiva de ouvintes para a de agentes ativos de seus discurssos e colocassem no ar as suas idéias.

O espectro eletromagnético é um bem público a ser utilizado por todos, da mesma forma que o ar por onde circula. Utilizando uma potência de transmissão baixa, é posível que cada bairro tenha sua própria rádio, inclusive usando a mesma frequência sem risco de mútua interferência. Sendo o espectro ilimitado, grande parte das rádio livres acredita que o sistema de concessões é desnecessário para emissoras de baixa potência e, por isso, não almeja sua regularização.

Esta posição funciona, desta forma, como um ato de desobediência civil para que a legislação mude!

Em termos de legalidade ou não, a constituição e as rádios livres... vejamos o que diz o Artigo 5º da Constituição Brasileira, inciso IV e IX:

IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica
e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

Devemos exercer nossa cidadania e liberdade, existe um Tradado Internacional no qual o Brasil é signatário,feito na CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (1969), veja o que diz o Pacto de São José da Costa Rica, inciso 1º e 3º, exemplo democracia:

1. Toda pessoa tem o direito à liberdade de pensamento e de expressão. Esse direito inclui a liberdade de procurar, receber e difundir informações e idéias de qualquer natureza, sem considerações de fronteiras, verbalmente ou por escrito, ou em forma impressa ou artística, ou por qualquer meio de sua escolha.

3. Não se pode restringir o direito de expressão por vias e meios indiretos, tais como o abuso de controles oficiais ou particulares de papel de imprensa, de frequências radioelétricas ou de equipamentos e aparelhos usados na difusão de informação, nem por quaisquer outros meios destinados a obstar a comunicação e a circulação de idéias e opiniões.

Então, percebemos o que nós brasileiros deveríamos fazer um mundo melhor através de vários meios e resolver muitos problemas através de comunicação livre... ter liberdade de expressão é um direito seu!

Um abraço a todos os companheiros que estão nesta batalha!

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